A sofisma da Universidade Pública no Brasil

* Lucas Muzitano









Esse assunto é polêmico, complicado e difícil de ser inteiramente
coberto. Muita gente evita abordá-lo, mas aqui vocês entenderão a razão
disso até o final da postagem. Evitarei ao máximo em colocar minhas
experiências pessoais aqui, e preciso deixar bem claro que já ouvi
ideias de muitas pessoas das mais variadas origens sobre isso e tudo o
que argumentarei aqui fará você entender os indicadores educacionais
brasileiros e internacionais. Não estou aqui para agradar nem convencer
ninguém, quero apenas divulgar minhas conclusões racionais que podem te
ajudar na reflexão do tema. Vamos lá?

Se seguirmos a estrutura educacional brasileira, vemos que o ensino
fundamental deve estar no currículo de todos porque representa o que
todo cidadão precisa saber para sua sobrevivência na sociedade. O ensino
médio serviria como um reforço deste com direito a escolha de cursos
complementares ou técnicos para auxiliar na nossa formação profissional
assim como na escolha de possíveis carreiras do futuro. Por fim, o
ensino superior serve para a melhor formação individual no intuito de
adquirir vagas de maior valor ou conhecimento agregado no mercado de
trabalho – se for exercido, é claro. Partindo destas premissas que
obedecem padrões internacionais inclusive, é possível inferir alguns
fatos importantes para minha argumentação que estão enumerados a seguir:

1- Interesse Governamental – a ave que não voa:

Quando um governo detém poder sobre todo o ensino superior, o que
ocorre quando o Estado é bastante presente pelo menos no setor
educacional, ele dará ênfase em setores produtivos onde ele atua por
pressupostos básicos de economia e política. O maior exemplo é a
Petrobras, que patrocina de certa maneira as faculdades de engenharia
nas universidades federais, deixando muitas vezes outros cursos
sucateados por causa da falta de interesse governamental. Apesar de ser
um exemplo, casos como esses seguem uma regra no Brasil e no mundo – o
governo quer que você siga a carreira que ele preferir, não você.

Portanto dependerá da boa vontade das reitorias e das contas públicas
a existência de outros cursos bons ou ruins (normalmente ruins) para
atender a população. Além disso, muita gente sabe muito bem que o
processo de educação estatal é uma luta eterna seguida de greves e
protestos de todos os níveis, com muitos alunos prejudicados e má
qualificação da mão de obra nacional presente ou futura como
consequência direta do ciclo vicioso de uma nação mal educada
acompanhada de professores ruins. Não estou falando aqui necessariamente
da importância de determinadas faculdades, mas sim da gestão delas
estimuladas ou não pelo alto custo relativo que elas possuem uma vez
comparadas ao ensino básico por cabeça.

O modelo industrial enxuto do ensino fundamental e médio deixa o
ministério da educação com uma difícil decisão: devo eu investir no
ensino superior sem a garantia de retorno exceto eleitoreiro, ou poderia
eu estimular a educação básica “barata” dos jovens que de fato daria
retorno ao país futuramente? Diante de tantos impasses do governo pagar a
especialização de uma pequena parte da população, podemos inferir que
isso tudo não passa de uma grande cilada para o país mesmo com algumas
centenas de bons profissionais (que podem ir para outro país num piscar
de olhos) formados nas universidades públicas, pois a grande maioria dos
interessados no ensino superior não teria sequer acesso a elas devido a
alta concorrência no vestibular.

Ok, mas raramente o Estado manda em tudo na educação, certo? Não
posso deixar de falar das inúmeras instituições de ensino privadas que
auxiliam os governos nessa importante tarefa nacionalista. Para o
fundamental e médio já surgiu uma solução intitulada “a política de
Vouchers” que é bastante relevante (leia mais aqui: http://migre.me/o2EKg),
enquanto no superior apenas há a privatização seguida de subsídios como
êxito, com a contrapartida do aluno trabalhar na universidade ou atuar
nas equipes desportivas da instituição.

2 – Qualidade de Serviço – a ganância empresarial feita pro bem de todos:

A dinâmica da qualidade dos serviços educacionais depende diretamente
da livre oferta (o que temos a oferecer) e demanda (o que a população
quer) em qualquer lugar do mundo. Com o custo de criação e mantenimento
de um curso mediamente fixo, a instituição privada determinará maneiras
de vender e expandir seu serviço no intuito do simples lucro; enquanto o
governo pagaria inteiramente com o nosso dinheiro todas as mordomias
universitárias apenas para uma pequena parte da população novamente.
Bom, e essa notável exclusão social mudaria se fosse tudo privado?

Ao nos depararmos com um número excepcional de indivíduos
interessados num melhor currículo superior, haverá uma enorme tendência
de outras empresas classificadas meramente como concorrentes adentrarem
no mercado cuja justiça e qualidade de serviço se dariam simplesmente
pelo convencimento dos seus clientes em se matricular nelas. Ou seja, em
qual Universidade você possui mais vantagens na escolha, que melhor lhe
atende? Qual é a que possui o curso que você tanto quer? Qual é a
melhor e a mais qualificada para você? Elas obviamente lutarão entre si
para te conquistar, e não o contrário. Seu único trabalho na escolha
será estabelecer os critérios (e talvez passar no vestibular), em troca
você possuirá uma formação que vai além de um certificado de conclusão
porque você terá conhecimento útil, atualizado e quente para o mercado
de trabalho – o que é raro de acontecer no sistema público que é um
projeto, não um processo contínuo que é a educação.

Justamente o lucro dos empresários estimula como
ninguém melhorias constantes do serviço através da receita proveniente
da crescente venda dos cursos para cada vez mais gente, dando também
enriquecimento justo pelo mercado aos seus contribuintes como, por
exemplo, os professores altamente qualificados – um pré-requisito para
se trabalhar em qualquer instituição de ensino privada, não um processo
seletivo público único para ver se o cara consegue dar aula. Em outras
palavras a estrutura privada é extremista: ou ela é muito boa, ou ela
morre para sua concorrente que é melhor; e não há chances normais do
sistema público prover melhor qualidade que isso sem trapacear por causa
de contínua adaptação das empresas às necessidades da sociedade local,
suas universidades só seriam boas o suficiente nestas condições se
houvesse uma enorme onda de boa vontade de ensinar além do ensino das
excessivas regalias governamentais aos seus funcionários públicos.

3 – Perguntas Importantes sobre o Brasil:

 – 3.1 – E por que no Brasil as melhores são as públicas?

A qualidade delas vem do custo “zero” dos cursos para os alunos
seguidos de uma confiança ilógica e historicamente falsa do povo em
relação a qualidade de serviço. Até antes do séc. XXI era comum um mero
graduando ser chamado de doutor porque ele era uma radical exceção num
país lotado de analfabetos, assim a reputação das estatais foram se
moldando graças ao pioneirismo institucional que não se preocupou nem um
pouco na atualização de seus programas universitários com o tempo ou no
auxilio aos seus universitários formandos a arranjar emprego tanto
quanto estimular a continuação de seus estudos – essencial ao mercado de
trabalho.

Ao fim, quem faz a reputação da Instituição são os alunos; para tal
existe um orgulho do pessoal público vindo da pluralidade cultural, do
sentimento de conquista que eles adquiriram ao adentrar nelas e do
domínio do mercado de trabalho que estes universitários possuíram (e
talvez ainda possuam) posteriormente para dar preferência à gente de
mesma laia. Ainda assim nossos rankings internacionais estão péssimos e
isto faz muito mal para o país da mesma maneira do exagero de servidores
públicos; atualmente muitas universidades particulares estão
conseguindo superar até as federais.

Há muito tempo o real motivo era a qualidade dos professores atraídos
pelos salários exorbitantes, mas bastam problemas financeiros estatais
ou o comum não-reajuste salarial que eles mudam de lado a “sofrer” das
cargas horárias intensas e meritocráticas das universidades privadas. O
ensino melhora à medida que haja dedicação de todos, então vocês devem
concordar que o profissional de ensino que mais se interessa em
estimular o aluno a estudar raramente vem das escolas e universidades
públicas pois ele precisa dar um bom serviço aos pupilos e reputação à
instituição… se não ele é demitido instantaneamente.

 – 3.2 – Sobre o acesso da população ao ensino superior, como
ficaria a situação para quem não pudesse pagar e estivesse interessado
em estudar?

Haveriam mecanismos de auxílio a essas pessoas chamados de Bolsa das
universidades, auxílio educação das empresas onde essas pessoas
trabalham ou programas populares eleitoreiros como, por exemplo, o
ProUni no Brasil – embora tal política seja baseada no proposto pelo
economista Milton Friedman, no livro “Capitalismo e liberdade”. O maior
porém é que a pessoa só teria direito a essas ajudas se uma vez
conquistá-las por mérito, até porque não existe espaço nem no mercado
nem nas universidades para tanta gente com ensino superior.

 – 3.3 – Então quer dizer que você defende a privatização de
todas as Universidades brasileiras, você não se importa com as pessoas
que não puderem entrar nelas depois disso?

Sou a favor da liberdade individual, da meritocracia, da qualidade de
ensino e do equilíbrio orçamentário de qualquer tipo de empresa e no
Brasil vem ocorrendo justamente o oposto. O poder emana do povo, e não
de grupos que sobrevivem de benefícios governamentais sem os merecer;
portanto não importo mesmo com gente incompetente tomando meu ou o vosso
lugar. Defendo acesso igualitário de todos os brasileiros no ensino
fundamental e médio por serem essenciais para o país apenas, o superior é
formação individual.

– 3.4 – Terceirização:

Terceirização por si só é transferir uma determinada parte do serviço
ou da produção para uma outra empresa, é um fenômeno mundial que não
pode ser parado por ninguém por causa das inúmeras vantagens
administrativas que beneficiam também o consumidor final. No caso das
escolas e universidades, isso viria a ser agradável em limpeza ou
segurança.

O que vem acontecendo em muitas regiões do Brasil é o fenômeno de
terceirização como uma maneira de privatizar o serviço junto de uma
regulação plena governamental. Em muitas áreas onde esse golpe está
sendo feito há a real necessidade deste, na educação não poderia ser
diferente. A minha preocupação é que esse golpe que acabei de citar
tenha um dos problemas que eu citei futuramente devido a falta de
consistência sistemática.

4 – Parceria entre Universidades Privadas e Governo – o sujo e o mal lavado:

As Universidades Privadas naturalmente seriam melhores que as
Públicas, porém existem uma série de casos que poderiam acontecer para
que o país e o sistema de educação superior não funcionassem devidamente
mesmo se tudo fosse privatizado. Vamos a eles?

– 4.1 – Falência ou Crise da Instituição de Ensino:

É triste quando nos deparamos com a falência de uma Universidade
privada ou a crise de uma pública, sei que existem programas de
transferência e os cursos ainda existem respectivamente, entretanto quem
é o mais prejudicado sempre será o aluno que não obteve o que
prometeram a ele: educação. Ainda assim, a adaptação do sistema privado
consegue consertar rapidamente os estragos ao contrário das greves do
sistema público.

A principal função do ministério da educação seria avaliar os
universitários e as universidades para garantir a efetividade do ensino.
Ele deveria intervir também quando houvessem outras possíveis falhas do
mercado que levariam à crise, simples.

 – 4.2 – Monopólio ou Oligopólio Universitário:

Essa é uma preocupação não apenas na área de educação, mas também em
todas as demais do sistema capitalista. Quando apenas uma Universidade
ou um cartel delas se unem para manipular o preço das faculdades,
ninguém se beneficia com isso além dos donos delas. Primeiro que poucas
pessoas teriam acesso, segundo que a qualidade do serviço não é
garantido pela concorrência, possibilidade da falência ou queda da
receita e terceiro que não garante empregos para a nação no longo prazo.
Cabe ao Estado, como sempre, regular o mercado de perto – o que não
seria tão complicado se houvessem servidores qualificados e
incorruptíveis.

 – 4.3 – Zero inclusão Social:

Esse é um problema sério inclusive nos países desenvolvidos, todo
mundo luta para conseguir uma bolsa ou economiza por longos anos para
conseguir pagar uma pequena parte da faculdade. Preciso nem dizer que só
os ricos conseguem o privilégio de um ensino superior tranquilo, pois
os governos poucos se importam com mais gente qualificada quando se pode
terceirizar tudo para a China ou algo do tipo. Nada que um Estado
coerente não pudesse evitar, sabemos não é certo entregar tudo aos
empresários (quero deixar bem claro isso) sem a mínima responsabilidade
para com a população no total.

– 4.4 – Reconhecimento Internacional Zero:

É triste ver um país que consegue sobreviver com seu sistema
educacional e ser mal classificado internacionalmente. Por isso que é
necessário intercâmbio e migração de cérebros para equiparar esses
rankings, nada que um programa corporativo ou governamental não resolva.

 – 4.5 – Tudo Público:

Sabe o item acima? Então… é a consequência deste. Sabe o post
inteiro? Então… acho uma péssima ideia para a população como um todo.

– 4.6 – Interesses Corporativistas exagerados:

Pensem num Estado que possui apenas uma empresa como responsável da
economia local, uma grande multinacional ou algo do tipo. Agora pense na
Universidade local, aconteceria mais ou menos o item 1 do governo onde
os cursos só seriam estimulados de acordo com o interesses dessas
empresas – um perigo novamente. Bom, pelo menos o caso ocorreria numa
proporção muito menor pois há uma liberdade da escolha vinda das
próprias universidades em relação às faculdades se houver uma boa
procura local, sendo um atrativo talvez para que outras empresas se
instalem no município.

Apesar de não haver emprego para tanta gente com ensino superior no
Brasil e no mundo, a sociedade arranjará uma maneira de se beneficiar
com uma população inteligente e será bastante natural o processo. O
caráter expansionista das universidades privadas garantiria isso, pois
só para sobreviverem teriam de ser boas independente do custo.

– 4.7 – Cursos Inexistentes:

Existem áreas de conhecimento que apenas os servidores públicos
precisam significativamente como, por exemplo, ciências políticas,
militarismo e ciências sociais. Se tudo fosse privatizado, tudo
funcionaria bem da forma que estou defendendo porém… esses cursos
poderiam não existir assim como outras dezenas mais. Nessa hora poderia
haver uma parceria leve e honesta entre as esferas público-privada para
garantir a existência destes. Mas já que educação superior pode ser de
interesse do público e do privado… então por que eles não juntam forças
para garantir esses profissionais de qualidade no mercado brasileiro?

A solução proposta se baseia na privatização de todas as
universidades brasileiras com determinadas intervenções estatais para
que todos saiam ganhando. Subsídios serão necessários para alunos e
empresas, nada tão preocupante quanto a situação do nosso sistema
educacional fundamental, médio e superior. Sou, acima de tudo, contra o
mau uso do dinheiro público e espero que este post seja divulgado para
que nosso país melhore a partir de hoje. Quanto mais liberdade, mais
empreendedorismo.





* Lucas Muzitano é estudante de Administração da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, membro do Grupo de Estudos
Frèderic Bastiat (EPL/UERJ) e moderador do Blog D’Muzi.





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